Política de Privacidade

A AI BRAINS LABS LLC ("Empresa", "nós", "nosso") valoriza o sigilo profissional e a segurança dos dados. Esta Política de Privacidade descreve como gerenciamos os dados no âmbito do fornecimento do sistema LawAgent, em estrita conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais do Brasil (Lei nº 13.709/2018 — "LGPD").

1. Os Nossos Papéis no Tratamento de Dados

Para garantir total transparência perante a LGPD e o Estatuto da Advocacia da OAB, dividimos os dados em duas categorias:

A. Dados de Conta e Navegação (Nós somos o Controlador)

Informações sobre os advogados e escritórios assinantes (ex: nome, e-mail, dados de faturamento). Determinamos como estes dados são utilizados para gerir a relação comercial e prevenir fraudes.

B. Dados de Input e Processos (Nós somos o Operador)

Qualquer texto, arquivo, petição ou dado de cliente final que o Usuário insere no SISTEMA. O Usuário é o Controlador exclusivo destes dados. Processamos estes dados estritamente de acordo com as instruções do Usuário para gerar o resultado solicitado.

2. Motor de IA: Garantia de Sigilo e Não-Treinamento (Zero-Training)

Infraestrutura Corporativa: o processamento algorítmico do SISTEMA é alimentado pela infraestrutura de classe empresarial Google Vertex AI. Os Dados de Input são transmitidos de forma efêmera e criptografada à API da Google.

Garantia de Não-Treino (Zero-Training): sob nenhuma circunstância a AI BRAINS LABS LLC ou os nossos subprocessadores (Google) utilizam os dados de input, teses jurídicas ou dados confidenciais dos Usuários para treinar, retreinar ou melhorar modelos fundacionais de Inteligência Artificial.

Garantia de Não-Retenção (Zero-Retention): os dados enviados para processamento na IA não são armazenados nos servidores da Google após a geração do resultado, assegurando a preservação total do sigilo profissional advogado-cliente.

3. Soberania de Dados e Armazenamento no Brasil

Hospedagem Nacional: compreendemos a sensibilidade da atuação jurídica brasileira. Por isso, todos os Dados de Input (dados de clientes, processos e prompts) geridos por nós na qualidade de Operadores são armazenados em infraestrutura de banco de dados (Supabase) fisicamente localizada em São Paulo, Brasil.

Isolamento Absoluto (RLS): o nosso banco de dados utiliza a arquitetura de Row Level Security (RLS). Esta tecnologia garante, ao nível do núcleo do banco de dados, que os dados gerados por um escritório são técnica e logicamente invisíveis e inacessíveis para qualquer outro escritório, prevenindo vazamentos cruzados de teses.

4. Retenção, Exclusão e Direitos dos Titulares

Retenção de Inputs: os Dados de Input permanecem armazenados no banco de dados isolado no Brasil apenas pelo tempo em que o Usuário mantiver o seu histórico ativo. O Usuário tem total autonomia para apagar permanentemente os seus prompts e resultados a qualquer momento.

Direitos LGPD: sempre que atuarmos como Controladores (Dados da Conta), os titulares têm o direito de solicitar acesso, correção, anonimização ou eliminação dos seus dados. Nota: se um cliente final do seu escritório exercer um direito da LGPD relacionado com dados que inseriu no nosso SISTEMA, o Usuário (advogado) deverá gerir esse pedido.

5. Contato e Encarregado de Proteção de Dados (DPO)

Para exercer os seus direitos ou esclarecer dúvidas, contate o nosso Encarregado de Proteção de Dados:

E-mail: support@aibrainslabsapp.com

Sede Corporativa: AI BRAINS LABS LLC — USA.