Política de Preços e Créditos

1. Modelo de créditos e natureza do crédito

O SISTEMA opera por créditos pré-pagos, adquiridos da Distribuidora por um preço unitário em reais (R$) informado na compra; o uso das funcionalidades consome créditos conforme o custo de cada operação.

O crédito é uma unidade de valor monetário pré-pago — e não um serviço pré-pago. O que pode variar é a quantidade de créditos que cada operação consome (o preço da operação, expresso em créditos, fixado no momento em que ela é realizada), observados os prazos de validade da Cláusula 5. (Analogia: o crédito assemelha-se a uma ficha pré-paga — o número de fichas por operação pode mudar.)

2. Transparência e painel de consumo

2.1. O custo, em créditos, de cada operação varia conforme fatores objetivos do próprio uso — quantidade e tamanho dos documentos enviados, tipo de consulta e complexidade do processamento. Por isso, não é possível precificar com exatidão, de forma antecipada, o custo de uma operação específica.

2.2. A Distribuidora disponibiliza um painel gerencial abrangente (dashboard) com: (i) custo médio por tipo de atividade; (ii) consumo por usuário; e (iii) run-rate de consumo frente aos créditos contratados — permitindo monitorar e projetar o uso. Modelo de cobrança por uso efetivo (metered), análogo ao de serviços de computação em nuvem.

2.3. A metodologia interna de ponderação de custo por operação constitui segredo comercial e não precisa ser divulgada em sua fórmula; a transparência é assegurada pela mensuração do consumo efetivo e pela visibilidade integral no painel.

3. Preço do crédito

3.1. O preço unitário do crédito, em R$, é informado na compra e corresponde ao valor monetário armazenado.

4. Ajuste do custo de utilização (consumo por operação)

4.1. Direito de ajuste. A Distribuidora poderá ajustar o custo de utilização — a quantidade de créditos que cada operação consome — a qualquer tempo, quando julgar necessário, com vigência imediata a partir de sua entrada em produção, independentemente de aviso prévio, com base em pelo menos uma hipótese objetiva:

(i) Pressão de mercado / custos repassados pela Fornecedora do Sistema (provedores de IA, infraestrutura, pesquisa); (ii) Evolução tecnológica: adoção de novas tecnologias ou modelos (ex.: nova geração de modelos de IA ou de embeddings) que consomem mais recursos por operação, ainda que com maior qualidade; (iii) Pressão cambial: variação USD/BRL.

4.2. Aplicação a todo o saldo. O ajuste aplica-se a todas as operações realizadas a partir de sua entrada em produção, inclusive quando custeadas por créditos adquiridos anteriormente. Não há alteração retroativa: não incide sobre operações já concluídas, apenas sobre operações futuras. Exemplo: uma petição que hoje consome 1X créditos poderá, após nova tecnologia, consumir 1,5X créditos — valor aplicável a partir de então a qualquer Usuário, independentemente da data de compra dos créditos.

4.3. Garantias ao Usuário. (a) o preço unitário do crédito, em R$, é informado na compra (Cláusula 3); (b) transparência gerencial contínua — custo médio por atividade, consumo por usuário e run-rate — no painel (Cláusula 2).

4.4. Reduções de custo poderão ser repassadas a critério da Distribuidora.

5. Validade dos créditos

5.1. Créditos da assinatura mensal. Salvo se adquiridos de forma avulsa, os créditos vinculados à assinatura mensal vencem ao final do mês. Ao início de cada ciclo, a carteira do Usuário é reabastecida com a quantidade total de créditos correspondente à assinatura contratada.

5.2. Créditos avulsos. Os créditos adquiridos de forma avulsa não têm prazo de vencimento.

6. Cancelamento e ausência de reembolso

Não há reembolso da assinatura já consumida ou por consumir no mês vigente. O cancelamento da assinatura produz efeitos ao final do mês vigente.

7. Relação B2B

Integra os Termos de Serviço; na medida em que o CDC for aplicável, observado no que couber.